Em 2025, o governo federal pagou o maior montante histórico em emendas parlamentares, alcançando R$ 31,5 bilhões, conforme dados oficiais do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O destaque para o orçamento deste ano foi a aceleração nos pagamentos das emendas, que somaram a maior quantia já registrada, avançando na execução orçamentária e consolidando a importância desses recursos para deputados e senadores.
Apesar da quantia alta paga, o compromisso financeiro total ainda conta com R$ 15,5 bilhões em “restos a pagar”, que serão quitados nos próximos exercícios.
Esses números refletem o cenário das negociações entre o Executivo e o Legislativo, e o crescente papel das emendas no orçamento público brasileiro.
Conforme informação divulgada pelo g1, o governo Lula finalizou o exercício de 2025 com a maior cifra paga em emendas parlamentares, totalizando R$ 31,5 bilhões, entre emendas impositivas e discricionárias, que não exigem obrigatoriedade de pagamento.
Pagamentos recordes e estrutura das emendas parlamentares
O montante quitado equivale a 67% das emendas empenhadas, que somaram R$ 47 bilhões, indicativo do compromisso do governo com a execução financeira. Inicialmente, o orçamento previa R$ 50 bilhões em emendas, valor que foi ajustado no decorrer do ano.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento federal destinados a obras e projetos, indicados por deputados e senadores, ganhando relevância crescente no orçamento nacional. No entanto, elas também têm sido foco de tensões entre os Poderes. Enquanto o Legislativo expande sua influência sobre o orçamento, principalmente após mudanças em 2020, o Supremo Tribunal Federal questiona a transparência desses gastos.
Dentre os valores pagos, as emendas impositivas predominam, representando 83,1% dos recursos, com R$ 19,9 bilhões para emendas individuais e R$ 6,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais. Em contrapartida, as emendas não obrigatórias das comissões atingiram R$ 5,3 bilhões em pagamentos, com o menor percentual de execução, 47,4%.
Restos a pagar indicam compromissos para os próximos anos
Apesar do empenho quase total das emendas previstas para as comissões temáticas, R$ 11,2 bilhões, nem todo esse valor foi pago em 2025. Esse saldo remanescente será registrado como “restos a pagar”, ou seja, despesas comprometidas para serem liquidadas nos anos seguintes.
Os valores em restos a pagar contemplam R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão, refletindo a pressão sobre o orçamento e o ritmo de execução das despesas.
Contexto histórico e crescimento das emendas
Nos últimos dez anos, o volume total destinado a emendas parlamentares quintuplicou, saindo de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. Este crescimento acelerado está ligado a mudanças no formato de execução e fiscalização das emendas.
O ponto de virada ocorreu em 2020, com a operacionalização das emendas do relator do orçamento, que geraram o chamado “orçamento secreto”. Após a extinção dessa prática pelo STF, as regras mudaram para tornar obrigatórios os pagamentos das emendas individuais e de bancada, fortalecendo o papel do Congresso.
Comparando os três primeiros anos dos últimos governos, o Executivo sob Bolsonaro empenhou R$ 81,8 bilhões em emendas, enquanto no governo Lula, o valor autorizado já ultrapassa R$ 132 bilhões, com 96% empenhado.
O crescimento mais expressivo foi nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025, evidenciando a estratégia do Legislativo para a destinação dos recursos.
Ritmo acelerado na reta final de 2025 e acordos políticos
Na semana do Natal, o governo acelerou o pagamento de emendas, desembolsando R$ 1,53 bilhão. Deste valor, 55% foram destinados às emendas impositivas das bancadas estaduais, totalizando R$ 831 milhões, seguidos de R$ 416 milhões em emendas de comissão e R$ 270 milhões em emendas individuais.
Esse movimento decorreu de um acordo entre o Palácio do Planalto e a liderança do Congresso, com esforços da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para quitar os valores represados devido a atrasos na aprovação do Orçamento.
Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou a importância da execução orçamentária e o compromisso do governo em honrar os pagamentos, mesmo diante das dificuldades ocorridas ao longo do ano.
Com informações de G1
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