Comissão da Aneel rejeita os recursos da J&F sobre o leilão de energia, mas decisão final fica com a diretoria do órgão regulador.
A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou os recursos da J&F sobre o leilão de capacidade realizado este mês.
As contestações da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista foram rejeitadas, principalmente a alegação de erros de sistema que teriam impedido a participação da J&F em disputas por contratos.
O processo segue agora para julgamento pela diretoria da Aneel, que terá a palavra final.
Comissão da Aneel rejeita argumentos da J&F sobre leilão
Segundo nota técnica da comissão da Aneel, não houve erro de sistema como alegado pela J&F para justificar sua ausência em algumas disputas do leilão de contratos para o sistema elétrico brasileiro.
Um dos pontos destacados foi o risco de que aceitar a proposta da J&F traria um sobrecusto aos consumidores em torno de R$4 bilhões ao longo de 15 anos, o que contraria o interesse público.
A J&F havia contestado negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto Araucária II, afirmando prejuízos na disputa comercial.
Casos Santa Cruz e Araucária II são analisados
No caso da usina Santa Cruz, a Aneel apontou incorreção na percepção da J&F ao tentar negociar a potência de forma fracionada em dois produtos diferentes.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelas habilitações técnicas, concedeu habilitação para apenas um empreendimento segregado da usina, não dois.
Além disso, a J&F não participou da confirmação dos dados em 17 de março de 2026, momento em que poderia ter identificado as configurações da plataforma de negociação.
Sobre Araucária II, a comissão destacou que a classificação como empreendimento existente veio de escolha da própria J&F na inscrição e que a empresa não contestou os dados cadastrados, aceitando tacitamente sua classificação.
Recursos rejeitados para preservar segurança e evitar custos
A Aneel também negou o pedido da J&F para reabrir a disputa dos contratos de 2028, pois isso violaria os princípios do processo licitatório.
Além disso, a reabertura poderia causar atrasos e insegurança jurídica, prejudicando a segurança energética do país, conforme alertaram outras geradoras como Petrobras e Eneva.
Essas empresas argumentaram que alterar o resultado agora geraria riscos regulatórios e poderia impactar negativamente os consumidores de energia.
Próximos passos na decisão da Aneel
Com a rejeição dos recursos pela comissão, os processos foram encaminhados para a diretoria da Aneel, que deve tomar a decisão final sobre as contestações da J&F.
Até o momento, a holding dos irmãos Batista não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da comissão da Aneel.
O desfecho impactará diretamente os contratos de capacidade firmados no leilão e a segurança energética do Brasil para os próximos anos.
Com informações de G1
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