Homem condenado por liderar o serviço ilegal Control IPTV em Penápolis teve sua pena aumentada para prisão em regime fechado
Um homem investigado por comandar um esquema de “gatonet” em Penápolis (SP) teve sua pena ampliada de 6 anos e 8 meses para 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela Justiça de São Paulo. O serviço ilegal, oferecido por meio do site Control IPTV, permitia acesso a canais de TV, filmes e séries por assinatura sem autorização.
O portal meupainel.me era usado para gerenciar usuários e pagamentos de diversos sites ilegais, movimentando cerca de R$ 5,2 milhões ao ano, segundo a associação Alianza contra pirataria audiovisual. A condenação também atinge outros quatro envolvidos, com penas inferiores, e ainda cabe recurso.
Nos próximos tópicos, saiba como funcionava o esquema, os impactos das operações policiais e o contexto do combate à pirataria digital no Brasil e na América Latina.
Oferta ilegal de TV via IPTV movimentou milhões
Conforme informação divulgada pelo g1, o homem condenado liderava um esquema de oferta ilegal de serviços de IPTV, sigla para televisão por protocolo de internet, que transmitia conteúdos protegidos por direitos autorais. O plano básico custava R$ 25 ao mês e, usando ferramentas digitais, foi estimado que o serviço atendia cerca de 17 mil usuários únicos.
O esquema utilizava o portal meupainel.me como central para administrar sites como Price IPTV, Tech Canais e Factory IPTV, entre outros. A venda ilegal de pacotes gerou um faturamento anual estimado de R$ 5,2 milhões, segundo a Alianza, que atua contra a pirataria audiovisual na América Latina.
Com os ganhos da pirataria, o líder do esquema ocultou cerca de R$ 13 milhões mediante empresas de fachada e nomes de terceiros. Ele também adquiriu bens de alto valor, incluindo um imóvel de R$ 1,1 milhão e veículos de luxo como BMW, Porsche e Land Rover.
Justiça amplia pena e identifica participação de comparsas
A Justiça de São Paulo aumentou a pena do acusado para 7 anos e 6 meses em regime fechado. Ele havia sido condenado inicialmente a 6 anos e 8 meses em regime semiaberto, em dezembro do ano anterior. Outros quatro homens envolvidos foram condenados a 5 anos e 9 meses, também em regime semiaberto, e podem recorrer das decisões.
As investigações apontaram que um dos veículos de luxo estava registrado em nome de um terceiro condenado a 4 anos pela ocultação dos bens. Os demais carros estavam no nome de empresas de fachada operadas pelo líder do esquema.
O processo é resultado de apurações iniciadas em 2019 na Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que combate a pirataria digital por meio de ações e bloqueios de sites ilegais em todo o país.
Operações e resultados no combate à pirataria na América Latina
A Operação 404, que tem o nome inspirado no código do erro que indica página não encontrada, já realizou diversas fases. A oitava, concluída em novembro de 2025, derrubou 535 sites e um aplicativo de streaming, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e promoveu prisões preventivas e flagrantes.
No mesmo mês, uma operação na Argentina derrubou 22 apps ilegais de IPTV usados em caixinhas de TV, com faturamento anual estimado em US$ 150 milhões (R$ 800 milhões). Espécies de escritórios que funcionavam como centrais do esquema ilegal, com centenas de funcionários, foram encontrados.
Essas ações refletem o esforço das autoridades para frear a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual, protegendo direitos de produtores e empresas do setor e combatendo a lavagem de dinheiro associada.
Com informações de G1
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