terça-feira , 14 abril 2026
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Anac Passageiro: novo canal oficial para registrar reclamações e consultar direitos de voos no Brasil

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Descubra como o Anac Passageiro simplifica o processo para que passageiros registrem reclamações, acompanhem respostas e conheçam seus direitos nos voos domésticos e internacionais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou uma nova plataforma digital, o Anac Passageiro, para receber reclamações e oferecer informações essenciais sobre direitos e deveres em viagens aéreas.

A ferramenta integra registro, acompanhamento e consultas sobre as normas que regem os passageiros e as companhias aéreas, prometendo agilidade e simplicidade no atendimento.

Conforme informação divulgada pelo G1, o canal facilita a comunicação direta entre passageiros e companhias, além de permitir à Anac monitorar e aprimorar a qualidade do setor aéreo.

Anac Passageiro: facilidades e funcionamento

O Anac Passageiro concentra em um único ambiente virtual a possibilidade de registrar reclamações e acompanhar suas respostas. Após o registro, a agência encaminha a demanda para a companhia aérea, que tem até dez dias corridos para responder.

O contato para solução dos problemas ocorre diretamente entre passageiro e empresa, enquanto a Anac atua como mediadora, monitorando padrões e infrações sistêmicas.

O passageiro pode avaliar o atendimento recebido e sinalizar se seu problema foi ou não resolvido, o que ajuda a agência a identificar as falhas recorrentes no setor.

Objetivos da nova plataforma para passageiros

Segundo a Anac, o canal visa ampliar a capacidade de fiscalização e aprimorar a regulação do setor aéreo, promovendo melhorias coletivas na prestação dos serviços das companhias que atuam no país.

A agência destaca que o Anac Passageiro não substitui os canais próprios das empresas aéreas. Os passageiros são incentivados a tentar solucionar problemas diretamente com elas antes de registrar a reclamação na plataforma.

Contudo, a nova ferramenta é uma alternativa essencial para casos onde o atendimento da empresa não for suficiente ou satisfatório.

Conteúdos e informações disponíveis na plataforma

Além do registro de reclamações, o Anac Passageiro oferece acesso a informações sobre regras para voos domésticos e internacionais, como documentos exigidos para crianças e adolescentes e orientações sobre bagagens.

A plataforma também concentra dados importantes sobre canais de atendimento das empresas, normas de segurança nos aeroportos, direitos de passageiros com necessidades especiais e canais para denúncias, incluindo contato com o Ministério das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Obrigatoriedade e impacto para o setor aéreo

A adesão das companhias aéreas à plataforma é obrigatória para todas que operam voos regulares no Brasil. Isso assegura que a Anac tenha acesso direto às reclamações oficiais para promover ações regulatórias fundamentadas.

Com isso, o órgão reforça o compromisso em fortalecer a fiscalização e garantir uma experiência melhor e mais transparente para os passageiros em todo o país.

Com informações de G1


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