O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo absolveu por unanimidade o prefeito de Iconha, Gedson Paulino, e seu vice, Fernando Volponi, das acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, destacando a fragilidade das provas apresentadas pelo partido Podemos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, absolver o prefeito de Iconha, Gedson Paulino, e seu vice, Fernando Volponi, das acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Decisão Unânime do TRE-ES
No dia 21 de dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tomou uma decisão unânime que absolveu o prefeito de Iconha, Gedson Paulino, e seu vice, Fernando Volponi, das acusações de abuso de poder político e econômico.
A decisão reverteu a condenação de inelegibilidade que havia sido imposta pela Justiça de 1ª instância.
O plenário do TRE-ES, composto por sete magistrados, analisou as evidências apresentadas e votou pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que havia sido movida pelo partido Podemos.
A juíza eleitoral Isabella Rossi Neunann destacou, em seu voto divergente, a fragilidade das provas contra os réus, afirmando que não havia elementos suficientes para comprovar que as obras de capeamento asfáltico realizadas durante o período eleitoral tiveram impacto direto nas eleições.
Após a manifestação da juíza, o relator do processo, juiz Adriano Santa’Ana Pedra, reconsiderou sua posição inicial, que era favorável à manutenção da condenação, e também votou pela absolvição.
Essa mudança de entendimento foi crucial para a decisão final do tribunal.
A absolvição dos gestores reeleitos reafirma a legitimidade dos mandatos conquistados nas urnas, conforme declarado pelo advogado Gabriel Quintão Coimbra, que representa Gedson e Fernando.
Acusações e Defesa dos Gestores
As acusações contra o prefeito Gedson Paulino e seu vice Fernando Volponi surgiram durante o processo eleitoral de 2024, quando o partido Podemos alegou que os gestores haviam utilizado a máquina pública para fins eleitorais. A denúncia se baseou na realização de obras de capeamento asfáltico em um período considerado proibido pela legislação eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada com o intuito de investigar essas supostas irregularidades. O juiz de 1ª instância, Ralfh Rocha de Souza, inicialmente concordou com as alegações e impôs a condenação de inelegibilidade aos réus, afirmando que as obras realizadas a menos de três meses das eleições configuravam uso indevido de recursos públicos.
No entanto, durante o julgamento no TRE-ES, a defesa dos gestores apresentou argumentos que contestaram a validade das provas apresentadas. A juíza Isabella Rossi Neunann, em seu voto divergente, enfatizou que os elementos apresentados não eram suficientes para provar que as obras tiveram um impacto direto nas eleições, questionando a consistência das alegações do partido Podemos.
Após essa análise, o relator do processo, juiz Adriano Santa’Ana Pedra, revisou sua posição original e acompanhou o voto da juíza, culminando na absolvição dos gestores. A defesa ressaltou que a decisão do TRE-ES reafirma a legitimidade e a lisura dos mandatos conquistados nas urnas.
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