Texto enviado ao Congresso limita tramitação a até 45 dias em cada Casa e pode virar lei neste semestre.
O governo federal enviou projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A análise deve ocorrer em até três meses, conforme o regime de urgência estabelecido para a tramitação.
Com essa medida, o período máximo permitido para trabalho será de cinco dias por semana, garantindo dois de folga consecutivos, o que altera a prática da escala 6×1 geralmente adotada.
Conforme informação divulgada pelo G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar a proposta ainda neste semestre, se o projeto for aprovado no Congresso dentro do prazo determinado.
Tramitação acelerada e opções paralelas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, explicou que o projeto de lei tramitará com urgência, o que limita a análise a 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado Federal. Assim, o total estimado para votação é de aproximadamente três meses.
A proposta foi protocolada em 15 de junho, logo após diálogo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que patrocinava uma PEC sobre o mesmo tema. O governo optou pela via do projeto de lei para evitar o processo mais lento característico de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Redução da jornada pela lei sem alteração constitucional imediata
Embora a jornada de trabalho semanal de 44 horas esteja prevista na Constituição, o governo argumenta que é possível reduzir esse limite por meio de lei ordinária, mas não ampliar. Essa estratégia visa garantir resultados rápidos quanto à nova escala e, posteriormente, consolidar o entendimento por meio de uma possível PEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana, complementou que a aprovação do projeto pode assegurar a vigência da jornada reduzida antes da tramitação completa da emenda constitucional, o que evita que governos futuros possam ampliar as horas de trabalho.
Como comparação internacional, foi mencionado o caso da Argentina, onde o governo aumentou a jornada para 12 horas diárias, situação que o Brasil pretende evitar com esta iniciativa.
Impacto para trabalhadores e próximos passos
A redução da carga horária terá impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, ao proporcionar mais descanso semanal e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A limitação de até cinco dias de trabalho inserida na proposta representa um avanço significativo nesse aspecto.
O projeto deve continuar tramitando nas próximas semanas na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, para posterior análise no Senado Federal. A expectativa é que a nova regra esteja em vigor ainda neste semestre, se sancionada pelo presidente Lula.
Enquanto isso, a PEC que trata do mesmo tema seguirá sua tramitação normalmente, porém, o governo reforça que o projeto de lei permitirá rapidez na implementação das mudanças desejadas.
Com informações de G1
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