A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (25) a prorrogação do prazo para entrega de emendas parlamentares ao Orçamento 2025. Os deputados estaduais terão até a próxima sexta-feira (29) para enviar as propostas de alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estimado em R$ 29,5 bilhões.
A decisão altera o cronograma inicialmente previsto. A análise das emendas pela comissão será realizada entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro – a previsão inicial era 26/11 a 4/12 –, enquanto o parecer técnico preliminar, que seria entregue ao relator em 5 de dezembro, terá o novo prazo de entrega até o meio-dia de 6 de dezembro. As etapas subsequentes permanecem inalteradas, com a votação do relatório pela Comissão de Finanças e o encaminhamento ao Plenário programados para 9 de dezembro.
Aumento nas emendas individuais
Outro destaque da reunião foi o anúncio do aumento de 10% no valor limite das emendas parlamentares individuais. O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças e relator do PLOA 2025, explicou que os deputados poderão indicar até R$ 2,2 milhões em recursos para atender demandas prioritárias da população. Em 2023, o limite era de R$ 2 milhões.
“Esse valor da definição de emendas é sempre de praxe um acordo feito com a Casa Civil, com o governo do Estado, e nós conseguimos chegar a esse valor de R$ 2,2 milhões. Fica a cargo do deputado fazer indicações ao governo do Estado, dentro da peça orçamentária, dentro desse limite, para que nós possamos atender entidades que sejam importantes para a sociedade na linha de trabalho de cada deputado”, afirmou Hoffmann.
Orçamento robusto para 2025
Com um crescimento de 18,40% em relação ao orçamento de 2024, o montante previsto para 2025 reflete o fortalecimento de áreas estratégicas do governo. Entre as secretarias do Poder Executivo, os maiores valores estão destinados à Saúde (R$ 4,7 bilhões), Educação (R$ 3,7 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,6 bilhões) e Mobilidade Urbana (R$ 1,8 bilhão).
Cronograma atualizado do PLOA 2025
- 11/11 – Leitura do PLOA na sessão ordinária
- 11/11 – Apresentação, discussão e votação do cronograma de trabalho na Comissão de Finanças
- 12/11 – Previsão de recebimento do PLOA na Comissão de Finanças
- 13/11 – Reunião com a assessoria dos parlamentares
- 21/11 – Audiência pública única para discutir o PLOA na Assembleia Legislativa, às 14 horas
- 13/11 a 29/11 – Entrega das emendas
- 30/11 a 06/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
- 6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
- 6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
- 9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
- 9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário
