O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o projeto de lei sobre as novas regras para o pagamento de emendas parlamentares será analisado pela Casa na próxima terça-feira (12).
Randolfe levou a sugestão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria confirmado ao líder que o PL das Emendas será pautado na semana que vem. O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (5).
A aprovação da proposta é necessária para destravar o pagamento de emendas pendentes, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que critérios de transparência fossem adotados.
Mudanças ao texto
De acordo com Randolfe, o governo quer alterar o trecho que possibilita a suspensão parcial ou total da execução de emendas, o chamado contingenciamento. A ideia é substituir a trava pelo bloqueio dos recursos.
O texto original, apresentado pelo vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), previa o bloqueio dos recursos. No entanto, o relator, Elmar Nascimento (União-BA), alterou o termo para contingenciamento.
Há uma preferência nossa em restaurar o termo original que estava no projeto, que é o termo ‘bloqueio’ em vez de ‘contingenciamento’
Randolfe Rodrigues
Segundo o senador, a mudança do termo “é importante, sobretudo, para a equipe econômica, porque, com isso, é possível fazer ajustes no orçamento e ter margem orçamentária”. “E, aliás, isso, inclusive, é coerente com o restante do Orçamento”.
Na prática, o bloqueio cancela a execução das emendas se houver de queda de receita.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o contingenciamento só poderá ser feito “até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias”, aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos.
Conversas
Randolfe pretende conversar com lideranças partidárias até o dia da votação.
“O mais importante para o governo, a despeito de tudo, é que o projeto seja aprovado. Nós temos uma espécie de congelamento do orçamento. Temos pelo menos um terço das emendas parlamentares que ainda não foram liberadas. É necessário que elas sejam aprovadas”, comentou o senador.
Caso a emenda sugerida pelo senador seja aprovada, o texto deverá voltar para a análise dos deputados.
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