O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta também inclui um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o impacto financeiro do imposto para essa faixa de contribuintes.
Impacto Financeiro da Isenção
A expansão da faixa de isenção do IR tem um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe uma nova tributacão sobre altas rendas.
A medida inclui a cobrança de imposto sobre dividendos recebidos por acionistas de empresas, caso o valor ultrapasse R$ 600 mil anuais.
Segundo o governo, a proposta é equilibrada e não visa aumentar a carga tributária global, mas redistribuir os impostos de maneira mais justa.
“Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que contribuirão para que 10 milhões de brasileiros fiquem isentos do Imposto de Renda”, afirmou Lula durante a cerimônia de apresentação do projeto.
Justificativa para a Mudança
O presidente ressaltou que a iniciativa busca corrigir distorçes do sistema tributário brasileiro.
Atualmente, os trabalhadores de renda média e baixa acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que grandes investidores, que recebem dividendos isentos de tributação. Lula defendeu a nova proposta como uma medida de justiça fiscal.
“Estamos pedindo para aqueles que ganham mais e nunca pagaram imposto sobre dividendos que contribuam. Isso permitirá melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o presidente.
Tramitação no Congresso
O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a proposta terá prioridade e que o Congresso trabalhará para aprimorá-la.
“Nosso objetivo é discutir e entregar uma versão ainda melhor do que a enviada pelo governo”, afirmou.
Os parlamentares também discutem a possibilidade de ampliar ainda mais a isenção e revisar outras tributações, sempre levando em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal.
Quem Será Beneficiado?
Atualmente, o limite de renda mensal isenta do Imposto de Renda é de R$ 2.259,20. Com a nova proposta, o teto sobe para R$ 5 mil, beneficiando diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros.
Outros 10 milhões que hoje pagam impostos também verão redução nas alíquotas, dependendo da faixa salarial.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança fará com que 65% dos declarantes de IR pessoa física fiquem totalmente isentos ou paguem uma alíquota reduzida.
Tributação Mínima para Altas Rendas
Uma das principais inovações do projeto é a imposição de uma tributação mínima sobre grandes rendas. Apenas 141,4 mil contribuintes, o que equivale a 0,13% da população, serão afetados por essa mudança.
Atualmente, esses indivíduos pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre sua renda total, bem abaixo dos padrões internacionais.
A nova regra estabelece uma tributação progressiva para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais. A partir desse valor, uma alíquota crescente será aplicada até atingir 10% para aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão anuais.
Essa medida não afetará salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte, incidindo exclusivamente sobre rendimentos hoje isentos, como dividendos empresariais.
Imposto de Renda até 5 mil e Expectativas
A proposta de isenção do IR para trabalhadores de renda média é uma das principais promessas de campanha de Lula. A iniciativa busca corrigir um problema histórico: a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada de forma significativa há anos.
Especialistas apontam que a medida pode ter um impacto positivo na economia, aumentando o poder de compra da população e estimulando o consumo.
No entanto, a efetividade da proposta dependerá do apoio do Congresso e da implementação de mecanismos que garantam a sustentabilidade fiscal do país.
Com o avanço da tramitação legislativa, serão debatidas eventuais alterações no texto, podendo haver ajustes para tornar a proposta ainda mais abrangente e equilibrada.
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