O Projeto de Lei 605/2024, que altera as taxas da Guia de Trânsito Animal (GTA) e fortalece o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Espírito Santo (Fepsa/ES), foi aprovado nesta segunda-feira (25) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A proposta visa reformular a tabela de taxas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), incentivando os produtores a optarem por uma contribuição voluntária ao fundo, que se tornará mais vantajosa financeiramente do que a taxa obrigatória.
A medida é considerada crucial para manter o status do Espírito Santo como área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado em 2022. Segundo nota técnica do Idaf enviada à Assembleia Legislativa, a conquista da retirada da vacinação contra febre aftosa no Espírito Santo e o reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação e sua manutenção vem acompanhada de exigências internacionais que devem ser cumpridas, sendo uma delas a existência de fundo privado instituído e operante, arrecadando recursos regularmente e de forma compatível com o rebanho.
“O não cumprimento dessa exigência pode acarretar a perda do status de livre sem vacinação e o consequente retorno da vacinação contra febre aftosa, ocasionando um retrocesso aos avanços do estado, gerando um alto custo na aquisição de vacina, compra de insumos e mão de obra para sua aplicação para o produtor rural capixaba”, detalha o documento.
De acordo com o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), relator do projeto, a nova tabela reduz os custos para quem optar pela contribuição voluntária ao fundo. Por exemplo, no caso de bovinos e bubalinos, o valor da taxa obrigatória passará de R$ 0,50 para R$ 0,80 por cabeça, enquanto a taxa com contribuição ao Fepsa permanecerá em R$ 0,50. A proposta também abrange outras espécies, como suínos e aves de produção.
“O que nós estamos estimulando é que em vez de pagar o GTA obrigatório é que ele faça a contribuição ao fundo, que não é obrigatório, mas vai ficar mais barato ele pagar ao fundo do que ele pagar a GTA como ele paga hoje. Consequentemente, nós vamos ter um fundo com recurso e vamos ter um estado com capacidade de mandar animais, carnes, em especial, até pra fora do Brasil porque o Espírito Santo se torna uma área livre da febre aftosa”, afirmou Hoffmann.
O deputado Zé Preto destacou que a reforma traz benefícios para pequenos, médios e grandes produtores, eliminando a obrigatoriedade de algumas vacinas, como as de febre aftosa e brucelose, e conferindo maior segurança sanitária e competitividade à carne capixaba no mercado internacional. “Esse projeto agrega valor ao nosso produto e assegura que o Espírito Santo permaneça livre de febre aftosa, além de gerar um selo de qualidade para exportação”, afirmou o parlamentar.
