O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) teve seu mandato suspenso por 90 dias após decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A punição, aprovada por 15 votos a 4, foi motivada por declarações consideradas ofensivas contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A suspensão, definida no dia 6 de maio, reacende discussões sobre os limites da liberdade de expressão dentro do Parlamento e o papel da ética na atuação política.
A fala de Gilvan, proferida durante sessão parlamentar, foi interpretada como uma insinuação ofensiva à honra da ministra, ao associá-la de forma indireta ao termo “prostituta”.
O episódio gerou forte repercussão entre os parlamentares e culminou na abertura de processo disciplinar, com encaminhamento de parecer favorável à suspensão pelo relator Ricardo Maia (MDB-BA).
Declarações Polêmicas e Reações na Câmara
Durante sua defesa no Conselho de Ética, Gilvan tentou minimizar o impacto de suas palavras, afirmando que não se dirigiu diretamente a Gleisi Hoffmann.
Ele justificou suas declarações afirmando que citava nomes de supostos apelidos presentes em uma planilha atribuída à empreiteira Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato.
“Em nenhum momento eu disse quem é quem”, alegou o parlamentar, reforçando que sua crítica tinha como foco a incoerência de membros do PT em relação à Polícia Federal.
No entanto, suas palavras anteriores durante uma sessão com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tiveram forte conotação ofensiva: “Deve ser uma prostituta do caramba”, afirmou ao mencionar os apelidos supostamente usados pela Odebrecht para identificar políticos. A frase causou revolta imediata entre deputados e foi apontada como uma clara violação do decoro parlamentar.
Ofensas, Misoginia e Violência Política de Gênero
A defesa de Gleisi Hoffmann classificou as falas do deputado como difamação e injúria, agravadas por conotações de misoginia e violência política de gênero. Uma queixa-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando, além da responsabilização criminal, uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A petição argumenta que as declarações foram feitas fora do escopo da atividade parlamentar e, portanto, não estão protegidas pela imunidade garantida aos deputados. Os advogados de Gleisi sustentam que o discurso de Gilvan ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representa um ataque direto à honra da ministra, configurando-se como violência simbólica e institucional.
Decisão do Conselho de Ética e o Papel do Relator
O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), foi categórico ao afirmar que as atitudes de Gilvan da Federal ultrapassaram os limites da tolerância institucional. Segundo ele, os ataques foram pessoais, com linguagem depreciativa, ferindo princípios básicos de respeito entre parlamentares.
“O comportamento do deputado Gilvan não pode ser amparado pela imunidade parlamentar. A liberdade de expressão não é um salvo-conduto para ataques morais, desrespeitos e insinuações caluniosas”, afirmou Maia. O relatório foi aprovado com ampla maioria e reforçou o entendimento de que o uso de termos ofensivos em ambiente legislativo compromete a integridade da Casa.
Repercussão Política e Reação da Presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou sobre o caso. Juntamente com outros membros da Mesa Diretora, Motta assinou um documento pedindo não apenas a suspensão do deputado, mas também a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.
Motta ressaltou que Gilvan associou indevidamente a ministra Gleisi a uma alcunha mencionada na planilha da Odebrecht, reforçando um discurso de desqualificação moral que fere os princípios do respeito institucional e da representatividade feminina no Parlamento.
Liberdade de Expressão x Responsabilidade Parlamentar
A polêmica envolvendo Gilvan da Federal levanta uma discussão importante sobre os limites da imunidade parlamentar. Embora deputados tenham proteção constitucional para suas opiniões no exercício do mandato, essa prerrogativa não pode ser usada como escudo para práticas ofensivas, discriminatórias ou que promovam o discurso de ódio.
Casos como este evidenciam a necessidade de reforçar o papel do Conselho de Ética como guardião dos valores democráticos e do respeito mútuo entre os representantes eleitos. A sociedade brasileira exige um parlamento que represente seus interesses com responsabilidade, civilidade e compromisso com os direitos humanos.
Deputado Não Pretende Recorrer
Apesar da suspensão e da forte repercussão, Gilvan da Federal afirmou que não pretende recorrer da decisão no plenário da Câmara. Em suas palavras, ele entende a medida como uma “retaliação política”, mas não deseja prolongar o embate institucional.
A decisão de não recorrer sinaliza uma tentativa de encerrar o episódio sem agravamento da crise. No entanto, o caso já entrou para os anais da Câmara como um dos mais graves exemplos de quebra de decoro parlamentar por conta de declarações ofensivas de cunho pessoal e político.
Um Alerta Sobre a Qualidade do Debate Político
A suspensão de Gilvan da Federal é um marco importante na defesa da ética na política brasileira. Em tempos de polarização e ataques verbais constantes, torna-se fundamental reafirmar que o debate democrático deve se pautar por argumentos e respeito, e não por ofensas pessoais ou discursos misóginos.
O caso serve de alerta para todos os parlamentares sobre a responsabilidade que carregam como representantes do povo. A liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas ela deve sempre vir acompanhada de responsabilidade, respeito às instituições e ao próximo.
Fonte: Cnn Brasil
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