O polêmico Projeto de Lei 57/2023, que trata sobre a permanência de pessoas em situação de rua em praças e outros espaços públicos de Vitória, foi rejeitado pelos vereadores da capital em votação nesta terça-feira (12). Dos 13 vereadores, apenas Davi Esmael (Republicanos) e Luiz Emanuel (Republicanos), autor do projeto, votaram a favor da matéria.
O projeto foi amplamente debatido, antes e depois da votação. Karla Coser (PT) enfatizou que é preciso dar atenção à população em situação de rua, que é extremamente fragilizada. “Se nós precisamos enfrentar os problemas que levam as pessoas para as ruas, que vem a partir do desemprego, da dificuldade financeira, de desentendimentos familiares, que também vêm a partir do uso de álcool e outras drogas, é nesses problemas que nós precisamos atuar e é a partir deles que nós precisamos encontrar as soluções para que as pessoas não se mantenham em situação de rua”, destacou a vereadora.
Para Vinícius Simões (PSB), quando a Câmara tenta fazer algo é porque quem deveria fazer não está fazendo, disse o vereador citando a Prefeitura de Vitória. “O que falta à Prefeitura de Vitória é, de fato, estudar, se debruçar, trabalhar, unir as secretarias em torno dessa questão. Porque há sim solução, só falta empenho, só falta amor, só falta dedicação, só falta cuidado”, comentou.
Às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro, a Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, por meio do arcebispo metropolitano, Dom Dario Campos, manifestou publicamente rejeição ao PL 57/2023. Em nota divulgada no fim de semana, a Arquidiocese disse que a proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos”.
A Arquidiocese disse, ainda, que a Igreja não pode aceitar que a exclusão e a estigmatização das pessoas em situação de rua sejam institucionalizadas. “O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão”, frisou o arcebispo.
Na avaliação do vereador André Moreira, é preciso pensar, efetivamente, a questão da pessoa em situação de rua, mas não com o Projeto de Lei 57. “Ele é literalmente um projeto higienista, que pretende retirar as pessoas das ruas, mas não dá nenhuma saída para essas pessoas a não ser a exclusão social”, afirmou.
