Apple deve abrir espaço para lojas rivais da App Store e permitir pagamentos alternativos no Brasil em até 105 dias, conforme acordo com o Cade
A Apple precisará autorizar usuários de iPhone a acessar lojas de aplicativos concorrentes no Brasil.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo que obriga a empresa a essa mudança.
Essas medidas visam ampliar a concorrência no ecossistema do iOS no país, conforme divulgado pelo G1.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprova acordo com Apple
Segundo informação divulgada pelo G1, o Cade formou maioria para homologar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto pela Apple. O acordo coíbe práticas consideradas anticoncorrenciais no sistema iOS, vigente nos iPhones.
Com a homologação, a Apple terá até 105 dias para implementar no Brasil a permissão para que usuários comprem e façam download de aplicativos por meio de lojas concorrentes, além da App Store.
Essa medida também permitirá que os apps façam transações financeiras usando sistemas de pagamento alternativos ao da Apple, apresentando aos usuários as opções lado a lado.
Impacto e prazos para as novas regras no mercado brasileiro
As novas regras valerão por três anos a partir do momento em que forem implementadas, podendo ser revisadas pelo Cade caso não promovam efetiva competição.
O acordo ainda prevê que eventuais avisos às pessoas tenham redação neutra e que não prejudiquem a experiência dos usuários.
Além disso, a estrutura de taxas cobradas pela Apple nesse novo formato e medidas para proteger o público infantil fazem parte do pacto firmado.
Contexto e investigação contra a Apple
O processo contra a Apple teve início em dezembro de 2022, a partir de denúncia feita pelo Mercado Livre que apontava abuso de posição dominante na distribuição de apps para iPhone.
Desde então, o Cade impôs medidas preventivas obrigando a empresa a permitir opções alternativas de pagamento e instalação de aplicativos.
Em julho de 2025, com a Apple iniciando negociações de acordo, o processo judicial foi suspenso até o cumprimento das obrigações previstas no TCC.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões e sofrer novas ações regulatórias.
Relevância para consumidores e desenvolvedores brasileiros
Essa decisão traz importantes alterações para usuários de iPhone no Brasil, ampliando suas opções para adquirir e usar aplicativos.
Desenvolvedores também poderão oferecer opções alternativas de pagamento, em um contexto semelhante ao que aconteceu na União Europeia, onde a Apple foi obrigada a reduzir as taxas e permitir sistemas variados.
Essas mudanças devem aumentar a competitividade no mercado de apps, beneficiando o público com mais liberdade e potencial redução de custos.
Com informações de G1
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