ANPD aponta irregularidades no uso e compartilhamento excessivo de dados entre Claro e Serasa, conduzindo processo e fiscalização.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa, após identificar problemas no compartilhamento de dados pessoais dos clientes da operadora. A Claro enfrenta processo administrativo sancionador, enquanto a Serasa está sob fiscalização.
A investigação verificou que a parceira entre as empresas pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devido à falta de clareza e excesso no compartilhamento das informações.
Confira os detalhes das ações da ANPD e possíveis consequências para as companhias envolvidas nas próximas seções desta reportagem, conforme informação divulgada pelo G1.
Processo contra a Claro e fiscalização na Serasa
A apuração da ANPD teve origem em uma fiscalização que analisou a parceria firmada entre Claro e Serasa. Foram detectados indícios de descumprimento da LGPD. Entre as infrações apontadas estão o compartilhamento irregular de dados, comunicação pouco transparente com os clientes e dificuldade de acesso ao encarregado de proteção de dados da empresa.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, destacou que a Claro compartilhou mais de 100 informações de cada cliente com a Serasa, o que pode ser excessivo e inadequado. “Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade e da relevância”, afirmou Guimarães.
Segundo ele, a transparência é fundamental e os clientes devem ser informados sobre o uso dos dados. Com base nessas irregularidades, a ANPD pediu esclarecimentos às empresas, que optaram por encerrar o contrato.
Possíveis penalidades e orientações para a Claro
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Claro poderá receber multas que somam até R$ 50 milhões por infração, além de valores que podem alcançar 2% do faturamento anual da companhia. Essas penalidades são previstas na LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais dos consumidores.
Além disso, a ANPD emitiu orientações para que a Claro ajuste os contratos de compartilhamento de dados já firmados e futuros, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente e respeitem os direitos dos titulares dos dados.
Fiscalização na Serasa foca na transparência e direitos dos consumidores
Em relação à Serasa, a ANPD está avaliando o quanto a empresa oferece transparência aos titulares de dados e as ferramentas que permite para que exerçam seus direitos previstos na LGPD. A análise inclui a verificação da política de privacidade, para saber se há informações claras sobre quais entidades compartilham dados com a Serasa e quais terceiros também têm acesso a essas informações.
Se forem encontradas irregularidades durante a fiscalização, o caso da Serasa pode evoluir para a etapa de sanções, conforme a Agência.
Prazos para respostas e número de denúncias contra a Serasa
Claro e Serasa possuem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar suas defesas. A ausência de resposta poderá ser interpretada como obstrução ao processo.
Segundo o ciclo mais recente de monitoramento da ANPD, no período entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, a Serasa lidera o número de denúncias recebidas pela agência, o que reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Com informações de G1
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