A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer publicado nesta segunda-feira (30), o órgão diz ser “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino. No domingo (29), o magistrado manteve o bloqueio dos repasses, mas liberou algumas exceções para o pagamento.
A AGU afirma existir “dúvida razoável” sobre se entre as exceções liberadas por Dino estariam ou não as emendas listadas em ofício assinado por 17 líderes partidários.
O documento com o total de R$ 4,2 bilhões foi questionado no STF e levou ao bloqueio dos repasses por Dino.
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