A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) agora é lei permanente, garantindo financiamento cultural até 2029. Essa mudança assegura a continuidade de projetos culturais em todo o Brasil, com recursos para estados e municípios investirem em cultura. Além disso, a lei fortalece o Recine, programa de incentivos fiscais para o audiovisual, impulsionando o cinema e a produção cultural brasileira.
A cultura brasileira acaba de ganhar um reforço de peso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que promete transformar o cenário cultural do país nos próximos anos.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 363/2025 tornou permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantindo recursos contínuos para projetos culturais em todos os cantos do Brasil.
Além disso, a nova lei prorroga os benefícios fiscais do programa Recine, voltado ao fortalecimento do setor audiovisual. Nesta postagem, vamos entender os principais pontos dessa nova política, seu impacto para o setor cultural e o que muda a partir de agora.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Criada inicialmente como medida emergencial durante a pandemia, a Política Nacional Aldir Blanc agora passa a ser permanente. Com a sanção do presidente Lula, o programa se consolida como uma política pública estável de fomento à cultura.
A PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões a estados e municípios, que serão destinados ao financiamento de projetos culturais em diversas áreas: música, teatro, dança, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, entre outras.
Essa descentralização dos recursos permite que gestores públicos locais invistam em ações culturais que realmente façam sentido para suas comunidades, promovendo inclusão, geração de renda e valorização das expressões culturais regionais.
Como será feito o repasse dos recursos?
O cronograma inicial previa a liberação dos R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027, mas a nova lei autoriza que esse prazo seja estendido conforme a execução dos projetos.
Ou seja, municípios e estados que conseguirem implementar os projetos de forma eficiente poderão receber novos repasses.
Para garantir responsabilidade na aplicação dos recursos, foram definidos critérios:
- Municípios com até 500 mil habitantes devem comprovar que usaram pelo menos 50% dos valores recebidos para acessar novas parcelas.
- Municípios maiores, estados e o Distrito Federal precisam apresentar uma execução mínima de 60%.
Essas regras têm o objetivo de incentivar uma gestão pública mais eficaz, evitando desperdícios e garantindo que o dinheiro chegue de fato aos projetos e artistas.
O que é o Recine e por que ele é importante?
Outro ponto de destaque da nova lei é a prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora válido até 31 de dezembro de 2029.
O Recine isenta de tributos federais as aquisições de bens e serviços destinados à criação, reforma ou modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades pequenas e do interior.
Esse incentivo fiscal busca fortalecer o setor audiovisual brasileiro, que foi fortemente impactado nos últimos anos.
Com o Recine, espera-se não apenas o aumento de salas de cinema em locais onde ainda há escassez, mas também a modernização de equipamentos e estruturas, ampliando o acesso da população a produções audiovisuais nacionais.
Quem vai gerir e fiscalizar o Recine?
A gestão do Recine será feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A agência será responsável por:
- Definir metas e indicadores de desempenho.
- Monitorar os resultados alcançados.
- Garantir que os incentivos estejam sendo aplicados corretamente.
Com essa governança centralizada, espera-se mais transparência e eficiência na aplicação dos benefícios fiscais, além de maior articulação com políticas públicas voltadas à cultura e ao audiovisual.
A transformação de medidas provisórias em lei
A nova legislação também oficializa duas medidas provisórias importantes:
- MP 1.274/2024, que estruturava a PNAB.
- MP 1.280/2024, relacionada ao Recine.
Ambas perderiam a validade nos próximos meses, mas com a sanção presidencial, passam a fazer parte de um arcabouço legal sólido. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi o relator do projeto no Senado, contribuindo para que essas iniciativas avançassem com celeridade.
Por que essa nova legislação é tão importante?
A cultura é uma das maiores riquezas do Brasil. Com a PNAB e o Recine, o país dá um passo decisivo para fortalecer esse setor que gera milhões de empregos, movimenta a economia criativa e promove identidade, educação e inclusão social.
A transformação da PNAB em política permanente garante que artistas, produtores culturais e gestores tenham previsibilidade e segurança para planejar projetos de médio e longo prazo.
Já a extensão dos incentivos fiscais do Recine permite que o Brasil continue expandindo o acesso ao cinema, valorizando sua própria produção audiovisual e democratizando o entretenimento.
Um novo momento para a cultura no Brasil
Com a sanção da PNAB e do Recine, o governo federal reforça seu compromisso com a cultura como pilar do desenvolvimento sustentável.
A cultura não é gasto, é investimento. Investimento em identidade, em criatividade, em oportunidades e, principalmente, em pessoas.
Este é um novo momento para artistas, produtores, cineastas, gestores culturais e, acima de tudo, para o público. Afinal, uma nação que valoriza sua cultura é uma nação que valoriza seu povo.
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Fonte: Ministério da Cultura
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