Aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a reforma tributária, que segue para a sanção presidencial, é vista com preocupação por empresários. De acordo com a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, pesquisa realizada pela Omie (plataforma de gestão na nuvem) com 285 líderes de CNPJs optantes pelo Simples Nacional, 65% dos entrevistados, entre CEOs, diretores, sócios, gerentes e empresários, acreditam que as novas regras terão impacto direto em seus negócios.
Além disso, o levantamento aponta que 26% dos participantes ainda não conseguem avaliar os efeitos da reforma, enquanto 9% acreditam que ela não influenciará o dia a dia.
Entre as principais alterações no texto-base está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atuais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A pesquisa mostrou que 59% dos empresários têm conhecimento de que a principal novidade será a criação do IVA e o fim da cumulatividade de tributos. Mas especialistas alertam que a transição para o IVA pode ser desafiadora, principalmente no curto prazo.
Essa transição será gradual, sendo que a implementação do novo sistema tributário começa em 2026 e segue até 2033, quando todas as regras vão estar em vigor. Até lá, haverá um regime de convivência entre o sistema atual e o novo, o que exigirá atenção dos gestores das empresas, advogados tributários e contadores.
Ainda segundo o levantamento da Omie, 75% dos entrevistados consideram que o papel do contador será estratégico na adaptação às novas regras. Profissionais da área, assim como advogados tributários, poderão auxiliar na interpretação da legislação, no planejamento financeiro e tributário e na implementação de novos processos com as mudanças nas regras do setor.
Para o advogado tributarista Samir Nemer, o processo de transição entre os regimes será complexo. Por isso, é necessário começar a preparação e adaptação às mudanças o quanto antes, para que todos os profissionais da empresa entendam as novas regras. Dessa forma, será mais fácil reavaliar o regime tributário, fluxo de caixa, capital de giro, entre outros.
“A reforma tributária vem, principalmente, para simplificar a gestão a longo prazo, reduzir distorções e a cumulatividade dos tributos. Mas, a curto prazo, a convivência entre os dois regimes deve levar a uma maior complexidade da gestão fiscal, impactando principalmente as pequenas empresas, que têm, em geral, menos recursos para lidar com essas mudanças”, explicou Nemer, que é sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Atualmente, as pequenas e médias empresas representam 99% das companhias brasileiras e são responsáveis por 27% do PIB e mais de 70% dos empregos formais. Por isso, o advogado alerta que deve haver um cuidado especial para que todos os negócios consigam se adaptar às novas regras e garantir a manutenção das empresas com saúde financeira.
“Como tudo ainda é muito novo, é necessário se cercar de profissionais especializados na área para que essa transição entre os regimes ocorra de forma correta, com soluções e planejamento estratégicos a fim de que seja benéfica para as empresas. Assim, é possível minimizar riscos, evitar erros e aproveitar as oportunidades que a reforma pode oferecer”, completou Samir Nemer.
Mudanças no meio empresarial
Os empresários que atuam com bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e temáticos terão a alíquota reduzida em 40%, um alívio para muitos, devido à preocupação com o valor cheio da alíquota, que, segundo estudos da Folha de São Paulo, pode chegar a 28,11% ou, segundo o Ministério da Fazenda, em 27,97%.
“Por outro lado, os gestores que atuam com cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, embarcações e aeronaves, carros, incluindo os elétricos, apostas nas modalidades físicas e online, como ‘bets’ e ‘fantasy games’ e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural já podem preparar o bolso, pois haverá uma taxação extra sobre esses produtos, o chamado Imposto Seletivo – ainda sem definição da alíquota, sendo maior do que a alíquota geral”, ressaltou Nemer.
Empresários, de modo geral, também devem ficar atentos, pois haverá redução de 50% na alíquota para a venda de imóveis.
Ainda no ramo empresarial, é importante lembrar que foi criado o nanoempreendedor – que inclui motoristas e entregadores de aplicativo –, que ficará isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo.
“O nanoempreendedor compreende pessoas físicas com receita bruta anual menor que R$ 40,5 mil, que é a metade do limite permitido para o MEI (microempreendedor individual). Mas para motoristas e entregadores haverá uma flexibilização, ou seja, o valor recebido levará em conta apenas 25% do bruto arrecadado em um mês. A intenção dos parlamentares é ampliar o número de beneficiados com a isenção”, explicou o advogado.
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